Marcos Guimarães

Fortaleza anula normas sobre imunidade incondicionada de ITBI na integralização de imóveis.

Em janeiro de 2026, a Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza (SEFIN) editou a Instrução Normativa (IN) nº 01/2026, reconhecendo que...

Boletim Tributário • Janeiro 2026

Fortaleza reconhece que a imunidade de ITBI na integralização de imóveis é incondicionada.

Em 26 de janeiro de 2026, a Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza (SEFIN) publicou a Instrução Normativa nº 01/2026,...

STJ: credor fiduciário responde pelo IPTU apenas se detiver a posse do imóvel

Em 12/03/2025 a 1ª Seção do STJ decidiu, por unanimidade, que o credor fiduciário não pode ser considerado sujeito passivo...