A Agência Nacional de Energia Elétrica, por meio da sua Procuradoria Federal (PF/ANEEL), emitiu o Parecer nº 10/2026 em resposta...
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) submeteu à Consulta Pública a proposta de Portaria que visa alterar o Regulamento...
O ministro Cristiano Zanin, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.788 no Supremo Tribunal Federal, determinou a interrupção da...
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou a Resolução nº 795, de 10 de novembro de 2025, que regulamenta a...
Em decisão recente, o juiz substituto da 2ª Vara Federal de Curitiba determinou a suspensão de uma multa aplicada pela...
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou a Portaria nº 718, de 3 de novembro de 2025,...
Em 30 de outubro de 2025, o Congresso aprovou o Projeto de Lei de Conversão originado da Medida Provisória nº...
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu nesta quarta-feira, 05/11, a Consulta Pública nº 201, para debater a criação...
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Mandado de Segurança nº 40.087, impetrado pela Associação Brasileira dos Terminais...
Em 18 de setembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº...