Airton Feitosa

Fortaleza anula normas sobre imunidade incondicionada de ITBI na integralização de imóveis.

Em janeiro de 2026, a Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza (SEFIN) editou a Instrução Normativa (IN) nº 01/2026, reconhecendo que...

Boletim Tributário • Janeiro 2026

Fortaleza reconhece que a imunidade de ITBI na integralização de imóveis é incondicionada.

Em 26 de janeiro de 2026, a Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza (SEFIN) publicou a Instrução Normativa nº 01/2026,...

Tributação dos dividendos: a Lei nº 15.270/2025 será alterada pelo “PL das bets”?

O que aconteceu hoje? O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que tratava da chamada “reforma da renda”, foi convertido na...

PL 1.087/2025: Novo IR com isenção ampliada e tributação dos dividendos.

O Plenário do Senado Federal aprovou, em 05/11/2025, o Projeto de Lei (PL) 1.087/2025. A norma estabelece a isenção do...

Reforma Tributária: Compliance em 2025 e em 2026.

Destaque de IBS/CBS facultativo em 2025 As Fazendas Estaduais, por meio da NT 2025.002-RTC, v.1.30 (10/2025), alteraram o cronograma de...

STJ: credor fiduciário responde pelo IPTU apenas se detiver a posse do imóvel

Em 12/03/2025 a 1ª Seção do STJ decidiu, por unanimidade, que o credor fiduciário não pode ser considerado sujeito passivo...

Regras para emissão de nota fiscal nas operações de transferência de mercadorias.

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, 12 de dezembro de 2024, o Ajuste SINIEF nº 33/2024,...

Imposto de importação de módulos fotovoltaicos sobe para 25%.

A Resolução GECEX nº 541/2023 e a Resolução GECEX nº 666/2024 trouxeram mudanças relevantes ao imposto de importação (II) sobre...

E-book • A implementação do Pillar 2 do BEPS-OCDE no Brasil.