Thaís Pimentel

Posts do Autor

CMN veda investimentos de FIDCs em créditos judiciais e arbitrais sem decisão definitiva.

CMN veda investimentos de FIDCs em créditos judiciais e arbitrais sem decisão definitiva.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em 24 de setembro de 2026, a Resolução CMN nº 5.343/2026, que altera a...
STJ reconhece dívidas condominiais como extraconcursais e não sujeitas à recuperação judicial.

STJ reconhece dívidas condominiais como extraconcursais e não sujeitas à recuperação judicial.

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de cinco votos a três, fixou tese repetitiva vinculante no...
STJ vai definir critérios para concessão de gratuidade de justiça a empresas.

STJ vai definir critérios para concessão de gratuidade de justiça a empresas.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos recursos repetitivos uma discussão relevante para pessoas jurídicas:...
PGFN regulamenta pedido de falência de devedores da União.

PGFN regulamenta pedido de falência de devedores da União.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, no dia 2 de abril, a Portaria nº 903/2026, que define em quais...
STJ amplia conceito de justo título ao admitir recibo de compra e venda em usucapião ordinária.

STJ amplia conceito de justo título ao admitir recibo de compra e venda em usucapião ordinária.

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento relevante ao reconhecer que o recibo de compra e venda...
Nova lei transforma ANPD em agência reguladora e endurece fiscalização.

Nova lei transforma ANPD em agência reguladora e endurece fiscalização.

A recém-sancionada Lei nº 15.352/2026 consolidou a ANPD como uma agência reguladora, agora atendendo pelo nome Agência Nacional de Proteção...
STJ decide que a contagem de prazo para ação contra gestão fraudulenta começa com a descoberta da fraude.

STJ decide que a contagem de prazo para ação contra gestão fraudulenta começa com a descoberta da fraude.

A 4ª turma do STJ, através do julgamento do agravo interno no Resp. 1.494.347/SP, entendeu que, em situações excepcionais, a...
STF valida lei que inclui cooperativas médicas no regime de Recuperação Judicial.

STF valida lei que inclui cooperativas médicas no regime de Recuperação Judicial.

O Superior Tribunal Federal decidiu na quinta-feira, 24/10, por maioria dos votos, pela constitucionalidade da alteração na Lei de Falências...

Cadastre-se e receba os nossos conteúdos exclusivos.



    icone arrow

    Icone Whatsapp