Em 19 de março de 2026, o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.343/2026, que estabelece a obrigatoriedade de...
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou que, a partir de 13 de fevereiro de 2026, todos os receituários...
Em decisão recente, o juiz substituto da 2ª Vara Federal de Curitiba determinou a suspensão de uma multa aplicada pela...
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Mandado de Segurança nº 40.087, impetrado pela Associação Brasileira dos Terminais...
Em 18 de setembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº...
Em 2 de setembro de 2025, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Portaria nº 27/2025, que estabelece...
Em 31 de julho de 2025, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou um posicionamento regulatório relativo à sobre-estadia...
Em 17 de julho de 2025, foi publicado o Decreto nº 12.555/2025, que regulamenta a Lei nº 14.301/2022, a qual...
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, em 17 de julho de 2025, durante a 1.012ª Reunião de Diretoria...
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou cobranças abusivas em serviços prestados por terminais portuários, especialmente relacionadas...
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