Em 15 de setembro de 2026, foi sancionada a Lei nº 15.504/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para...
Na Reunião Pública Ordinária da Diretoria realizada em 22 de abril de 2026, a ANEEL deliberou pela abertura de Consulta...
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estabeleceu novas diretrizes para a fiscalização do piso mínimo do frete por meio...
No dia 17 de março de 2026, entrou em vigor a Lei nº 15.211/2025, que estabelece o Estatuto Digital da...
A recém-sancionada Lei nº 15.352/2026 consolidou a ANPD como uma agência reguladora, agora atendendo pelo nome Agência Nacional de Proteção...
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou que, a partir de 13 de fevereiro de 2026, todos os receituários...
A Agência Nacional de Energia Elétrica, por meio da sua Procuradoria Federal (PF/ANEEL), emitiu o Parecer nº 10/2026 em resposta...
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) submeteu à Consulta Pública a proposta de Portaria que visa alterar o Regulamento...
O ministro Cristiano Zanin, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.788 no Supremo Tribunal Federal, determinou a interrupção da...
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou a Resolução nº 795, de 10 de novembro de 2025, que regulamenta a...
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