Em 19 de março de 2026, o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.343/2026, que estabelece a obrigatoriedade de...
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou que, a partir de 13 de fevereiro de 2026, todos os receituários...
O ministro Cristiano Zanin, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.788 no Supremo Tribunal Federal, determinou a interrupção da...
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou a Resolução nº 795, de 10 de novembro de 2025, que regulamenta a...
Em decisão recente, o juiz substituto da 2ª Vara Federal de Curitiba determinou a suspensão de uma multa aplicada pela...
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Mandado de Segurança nº 40.087, impetrado pela Associação Brasileira dos Terminais...
Em 18 de setembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº...
O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7788 (ADI 7788), que discute a validade...
Em 2 de setembro de 2025, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Portaria nº 27/2025, que estabelece...
Em 31 de julho de 2025, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou um posicionamento regulatório relativo à sobre-estadia...
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