A Receita Federal instituiu, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, uma relevante modernização no sistema brasileiro de identificação...
Entrarão em vigor, a partir de 1º de julho de 2025, as Resoluções CVM 215 e 216, as quais dispõem...
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, em 6 de março de 2025, a Resolução CVM nº 226 (“RCVM 226”),...
Em 17 de abril de 2024, o Senado Federal recebeu o texto final com as propostas de atualização da Lei...
O Senado Federal aprovou, em 5 de junho em 2024, o anteprojeto de lei ordinária que dispõe sobre a arbitragem...
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