Eduardo Rebouças

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Estado do Ceará institui o Mercado de Créditos Hídricos (MCH-CE).

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Publicada em 26 de março de 2026, a Lei Estadual nº 19.693/2026 introduz um modelo inovador de gestão hídrica no...

Publicada Medida Provisória que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental Especial.

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Foi publicada, em agosto de 2025, a Medida Provisória nº 1.308, que dispõe sobre o procedimento da Licença Ambiental Especial...

Ibama regulamenta as situações de suspensão do Cadastro Técnico Federal (CTF).

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Por meio da Portaria nº 110, de 15 de agosto de 2025, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos...

Ministério do Meio Ambiente inclui novas etapas para manifestação do ICMBio nos processos de licenciamento ambiental.

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Por meio da Instrução Normativa nº 16/GABIN/ICMBio/2025, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima alterou o procedimento pelo...

Obrigação de investimentos em créditos de carbono pelo setor de seguros e previdência é questionada no STF.

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A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) ajuizou a Ação...