Denilson Cardoso

Piauí institui dispensa eletrônica para atividades não sujeitas a Licenciamento Ambiental Estadual.

Recentemente foi publicada a Instrução Normativa SEMARH nº 33/2026, que institui, em caráter transitório, a Declaração de Dispensa de Licenciamento...

Estado do Ceará institui o Mercado de Créditos Hídricos (MCH-CE).

Publicada em 26 de março de 2026, a Lei Estadual nº 19.693/2026 introduz um modelo inovador de gestão hídrica no...

SEMACE atualiza procedimentos no sistema Natuur em conformidade com a Lei Geral de Licenciamento Ambiental.

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) promoveu atualizações significativas nos fluxos do sistema Natuur. As mudanças decorrem da vigência...

Judiciário cearense ganha Vara Estadual Especializada do Meio Ambiente (VEMA).

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) inaugurou, no último dia 26 de março, a Vara Estadual do...

Congresso Nacional derruba vetos presidenciais na Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

No dia 27 de novembro de 2025, o Congresso Nacional derrubou 52 dos 63 vetos realizados em agosto de 2025...

Créditos de Carbono: Decreto Federal faculta a escolha da metodologia para certificação em florestas públicas.

Em 17 de outubro, foi publicado o Decreto Federal nº 12.679/2025, o qual altera a regulamentação, em âmbito federal, da...

Decreto institui o sistema nacional de logística reversa de embalagens de plástico.

Foi publicado em 21 de outubro, o Decreto Federal nº 12.688, responsável por criar o Sistema Nacional de Logística Reversa...

CONAMA estabelece critérios para a emissão de Autorizações de Supressão de Vegetação.

Em 15 de setembro de 2025, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) publicou a Resolução nº 510/2025, estabelecendo critérios...

Ibama institui Plano de Ação para Protestos Extrajudiciais das Multas Ambientais.

Em setembro de 2025, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou a Portaria nº...

Publicada Medida Provisória que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental Especial.

Foi publicada, em agosto de 2025, a Medida Provisória nº 1.308, que dispõe sobre o procedimento da Licença Ambiental Especial...

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