Acompanhamento de fiscalizações e elaboração de defesas aos autos de infração perante SEFIN, SEFAZ e RFB;
Defesa em processos de restituição e compensação perante SEFIN, SEFAZ e RFB;
Gestão de passivos fiscais em processo de execução fiscal;
Ações judiciais para anular débitos fiscais, excluir responsabilidade de sócios;
Ações judiciais para obtenção de certidões, liberação de cargas e impugnação de penas de perdimento de bens;
Identificação de oportunidades tributárias;
Ações judiciais para recuperar ativos tributários;
Protocolo de processos de habilitação de créditos perante SEFIN, SEFAZ e RFB;
Acompanhamento de compensações.
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Gustavo Bevilaqua
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Estruturação e assessoria ampla de investimentos estrangeiros no Brasil; Assessoria na aquisição de ativos no Brasil, incluindo imóveis e participações societárias; Constituição e estruturação de sociedades com capital estrangeiro; Condução de processos de imigração e obtenção de vistos e autorizações de residência no Brasil para investidores, executivos e profissionais estrangeiros; Planejamento societário, tributário e regulatório para negócios com investimentos internacionais; Nacionalização e repatriação de recursos.
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